[Migalhas] A legalidade da “cláusula de quarentena” nos contratos de trabalho

Em que pese haver uma considerável razão de profissionais pretendendo sua primeira colocação ou sua recolocação em um mercado de trabalho significativamente competitivo, não se pode deixar de considerar a escassez de profissionais devidamente capacitados e cujas competências lhes permitam a assunção imediata de determinadas atividades.

Some-se a esta condição o fato de que capacitar profissionais – sobretudo os mais especializados – implica em considerável custo às empresas, seja sob o prisma financeiro, seja sob o prisma organizacional, pois não se pode olvidar o fato de que o tempo e recursos dedicados à formação dos trabalhadores também conservam relevante impacto.

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